Aviso legal
PRIMEIRO.- IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO SITE
O presente site (doravante, o «SITE»), acessível em https://catedraldesevilla-tickets.org, pertence à TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L., sociedade de nacionalidade espanhola com número de identificação fiscal (CIF) B75401927 e domicílio fiscal em URB VELILLA PARK, S/N 18690 ALMUÑÉCAR – (GRANADA), inscrita no Registo Comercial de Granada, tomo 203, página 41, secção 9.
Para efeitos de notificações, dados de contacto: e-mail contacto@tiklic.org.
SEGUNDO.- OBJETO DO SITE
A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. disponibiliza ao público (doravante, «utilizador») que aceda ao SITE informação sobre os seus serviços turísticos, bem como a possibilidade de contratar e pagar diretamente esses serviços através dos canais disponibilizados para o efeito (doravante, «CONTEÚDOS» e «SERVIÇOS»). O SITE tem, portanto, caráter tanto informativo como transacional.
Os termos, condições e procedimento aplicáveis à contratação eletrónica de serviços turísticos regem-se pelas Condições Gerais de Contratação, que fazem parte integrante do presente Aviso Legal para todos os efeitos.
A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. poderá modificar a qualquer momento o conteúdo deste Aviso Legal. A versão aplicável será a que estiver em vigor no momento do acesso, indicando-se sempre a data da última atualização no cabeçalho do documento.
TERCEIRO.- UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS
O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correta e lícita. Em particular, e a título meramente exemplificativo e não limitativo, é proibido:
a) Utilizar os Serviços para fins ou com efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
b) Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Serviços ou os seus conteúdos, salvo autorização do titular dos direitos correspondentes ou quando legalmente permitido.
c) Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. ou de terceiros.
d) Utilizar a informação obtida através do SITE para enviar publicidade, comunicações de venda direta ou mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, bem como comercializar ou divulgar essa informação.
Ligações e conteúdos de terceiros: o SITE pode incluir ligações para plataformas de terceiros, entre elas plataformas de gestão de avaliações de clientes como o Google Business Profile e o Trustpilot. A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. não controla nem assume responsabilidade pelas condições, políticas ou conteúdos próprios dessas plataformas, que se regem pelos respetivos termos e condições, sem prejuízo de a TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. procurar manter uma coerência razoável entre a informação publicada nesses canais e no presente SITE.
O utilizador responderá pelos danos e prejuízos que a TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. possa sofrer em consequência do incumprimento das obrigações anteriores ou de quaisquer outras previstas neste documento ou na legislação aplicável.
Os menores de idade deverão utilizar o SITE sob a supervisão e com o consentimento do seu pai, mãe ou tutor legal, que serão responsáveis pelas compras e utilizações realizadas por seu intermédio. O tratamento dos dados pessoais eventualmente recolhidos rege-se pela Política de privacidade.
A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. zelará pelo respeito do ordenamento jurídico em vigor e poderá, a seu exclusivo critério e de forma proporcionada, interromper o Serviço ou excluir o utilizador do SITE em caso de indícios razoáveis da prática de crimes ou infrações tipificados no Código Penal, ou de condutas contrárias a estas condições que perturbem o funcionamento, a imagem ou o prestígio da TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L..
QUARTO.- REGRAS DE CONDUTA NO SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
Os utilizadores poderão contactar a TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. através do seu serviço de apoio ao cliente, disponível por e-mail de forma permanente (24 horas, sem prazo de resposta garantido), desde que respeitem o seguinte código de conduta:
1. Nenhum utilizador poderá fazer-se passar por outra pessoa ou organização. A usurpação de identidade pode constituir infração ou crime nos termos do Código Penal e do Código Civil espanhóis.
2. Não pode ser utilizada linguagem desrespeitosa ou ofensiva. Não são admissíveis mensagens com ameaças, insultos graves ou comentários que possam ser vexatórios. A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. reserva-se o direito de retirar esses conteúdos e de exercer as ações legais que correspondam.
3. É proibido utilizar o canal de apoio ao cliente para apresentar, mencionar ou recomendar empresas ou sites de terceiros, bem como para realizar ações de marketing ou enviar comunicações não solicitadas («spam»). A TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L. poderá eliminar esses conteúdos e as contas responsáveis, sem prejuízo de comunicar os factos às autoridades competentes (incluindo, se for caso disso, a Agência Espanhola de Proteção de Dados) quando a conduta possa constituir uma infração da legislação sobre comunicações comerciais não solicitadas.
Os dados pessoais fornecidos através deste canal serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de privacidade.
QUINTO.- CONTRATO ELETRÓNICO COM O CLIENTE
Tudo o que diz respeito à contratação eletrónica entre o cliente e a TOURS & TICKETS WORLDWIDE, S.L., incluindo o procedimento de compra, preços, forma de pagamento, direito de livre resolução e as respetivas exceções aplicáveis a serviços turísticos, cancelamentos e demais condições contratuais, rege-se pelas Condições Gerais de Contratação deste SITE, documento que o utilizador deve ler e aceitar antes da contratação.
SEXTO.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola.
Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir em relação ao presente Aviso Legal, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais de Granada (Espanha), sem prejuízo dos foros imperativos que, nos termos da legislação aplicável, possam corresponder ao consumidor em função do seu domicílio, e sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência quando este se situe fora de Espanha.
Para os consumidores residentes na União Europeia, será aplicável, se for caso disso, o Regulamento (UE) n.º 1215/2012, que pode atribuir competência aos tribunais do domicílio do consumidor.
CONTACTO
– Domicílio fiscal: URB VELILLA PARK, S/N 18690 ALMUÑÉCAR – (GRANADA)
– E-mail: contacto@tiklic.org